Com os clubes cheios de dúvidas e perdidos em relação à condição de jogo de alguns atletas e a CBF lavando as mãos diante do aumento de casos de escalação irregular – fato que ocorre em todas as competições da entidade –, o STJD tem sido o “salva-vidas” dos dirigentes que buscam uma garantia legal para escalar e até mesmo contratar jogadores.

O mesmo tribunal que tira pontos quando os clubes colocam indevidamente alguém em campo (em 2014, foram sete denúncias, com só um time absolvido: o Criciúma) tem sido consultado e, o mais importante, tem respondido às demandas.

– Os casos estão aumentando, e prefiro responder a ficar calado e depois ter que julgar o clubes – explicou ao LANCE!Net o presidente do STJD, Caio César Rocha.

Esse tipo de procedimento – que vai na contramão do silêncio da CBF – foi inaugurado na contratação do atacante Samuel pelo Goiás junto ao Fluminense. Em dúvida, o Esmeraldino entrou com uma medida inominada e recebeu como resposta uma liminar que permite a escalação do jogador, sem risco de ser denunciado, até análise definitiva do Pleno.

De acordo com Caio, outros clubes, como Figueirense, Anapolina (GO) e Fortaleza, repetiram a estratégia do Goiás. Mas o aval não é dado a todos.

O próximo da fila é o Cruzeiro. Segundo o gerente de futebol da Raposa, Valdir Barbosa, a indagação será para sanar a dúvida quanto à regularidade do lateral Breno Santos, contratado junto ao Paraná. O clube mineiro perguntou à CBF se o fato de o jogador ter feito 20 partidas pela Série B torna a sua escalação irregular ou não, mas não obteve resposta.

– O regulamento é feito pela CBF, e ela tem que esclarecer as dúvidas. Mas o jeito vai ser ir ao STJD. A CBF, como mãe do futebol, deveria criar um software (programa de computador) para isso, com um banco de dados. Ainda que o jogador fosse registrado no BID, tinha que aparecer que ele não estava com condição de jogo. O que acontece hoje é desmoralizante para o futebol nacional. Perde-se credibilidade e dinheiro – contou o dirigente, que, ao menos, terá a certeza de resposta.

CBF SE VALE DE REGULAMENTO E LAVA AS MÃOS

A decisão da CBF de se calar diante da indagação dos clubes tem embasamento no Regulamento Geral de Competições, o qual determina que as equipes são responsáveis pelos jogadores que colocam em campo.

– A CBF nunca teve essa incumbência. O que a CBF disser é irrelevante. Se a Justiça desportiva discordar, a decisão dela vai prevalecer. No regulamento, é dito que isso compete aos clubes. Alguns botam para jogar sem ter cuidado. E esses casos de escalação irregular estão aumentando porque há mais investigação. A informatização favorece isso – afirmou ao LANCE! o diretor jurídico da CBF, Carlos Eugenio Lopes.

AUMENTO DE CASOS

- O primeiro motivo que vejo para o aumento dos casos de escalação irregular no STJD é que os clubes estão se fiscalizando. Isso, por um lado, é bom para que todos se organizem mais. A CBF deveria aproveitar o momento para isso também. Estamos ajudando, mas o STJD não tem como fiscalizar a situação de todos - comenta Caio Rocha.