Mais de um ano após suspender o programa Torcida Legal, o Ministério do Esporte voltou a fazer o registro das facções organizadas pelo país, desde a semana passada, pelo site do órgão. Com um projeto bem menos ambicioso do que seu antecessor, o pré-cadastramento pretende mapear as facções. Em 2011, quando o Torcida Legal foi lançado, o Ministério estimava que eram 475 no Brasil.

Assim, o governo federal toma para si a responsabilidade de fazer cumprir o que determina o artigo 2 do Estatuto do Torcedor, que obriga integrantes de facções organizadas a manterem cadastro atualizado contendo nome completo, fotografia, entre outras informações. Esta etapa, porém, servirá somente para informações de cada facção, como nome, para que clube torce, sede e responsável legal. Somente a partir de fevereiro que será incluído no cadastro de cada organização os dados de seus filiados.

– Estamos cumprindo o que determina o Estatuto do Torcedor. É necessário que todas as forças de segurança envolvidas entendam a importância do cadastramento, que a partir dele pode ser feito o controle de acesso. Nosso objetivo é tirar do convívio das praças esportivas os maus torcedores – disse Paulo Castilho, diretor do Departamento de Defesa do Torcedor do Ministério do Esporte.

Segundo o órgão, os objetivos do programa são prevenir a violência no futebol pela integração social das torcidas e facilitar o diálogo com órgãos públicos e clubes. O Torcida Legal previa o cadastramento biométrico dos torcedores e identificação em cada jogo, com a tecnologia usada para controlar este fluxo nos estádios.
O que era o Torcida Legal?

Segurança

Criado em março de 2009, previa que o Ministério do Esporte comprasse equipamentos de vigilância para estádios das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Informação

Além do equipamento, seria desenvolvido um banco integrado de dados, que conteria os dados e o cadastramento biométrico dos integrantes das facções organizadas.

Tecnologia

Convênio para o cadastro biométrico já estava assinado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sistema impediria ingresso de torcedores condenados em todos estádios.