Após um pedido de liminar do Vasco na manhã de hoje (20), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro notificou o Governo do Estado e estipulou um prazo até a próxima segunda-feira (24) para que o mesmo se manifeste sobre a possibilidade de renovação automática da concessão do Maracanã à dupla Flamengo e Fluminense sem que haja concorrência.

O Cruz-Maltino acionou a Justiça para que a Secretaria da Casa Civil realize um chamamento público antes de assinar o novo "termo de permissão de uso temporário" (TPU) do estádio.

O clube alega que já vem demonstrando a intenção de gerir o estádio via TPU e foi impedido em duas oportunidades anteriores.

O Vasco diz que, em outubro, havia pedido para participar da concessão temporária e não obteve resposta do Governo, que renovou automaticamente com a dupla Fla-Flu.

"Essa foi a sexta renovação consecutiva em benefício de Flamengo e Fluminense, sob o argumento de que qualquer chamamento público, nesse momento, seria contraproducente . Ou seja, sob a falsa premissa de ausência de outros interessados", diz trecho do documento.

A diretoria ressalta ainda que notificou extrajudicialmente os órgãos estaduais há nove dias, reiterando o pedido feito sete meses atrás, e novamente não teve retorno.

"Como demonstrado, o próximo TPU está em vias de ser renovado - e desde outubro/22 o impetrante vem tentando participar de sua celebração, requerendo, ao menos, que sua oferta seja recebida. No último mês de março de 2023, o impetrante encaminhou notificação à autoridade coautora, respondida de forma evasiva. Nova notificação foi encaminhada no dia 11.04.2023, sem, no entanto, que fosse atendido o pleito", aponta o Vasco em outro momento

O atual contrato para a gestão do Maracanã termina no próximo dia 25. O andamento do processo de licitação foi suspenso em outubro do ano passado, após pedido do TCE.

Na última terça-feira, o Vasco conseguiu na Justiça o direito de enfrentar o Palmeiras, pelo Brasileiro, no Maracanã. O jogo vai acontecer dois dias antes do fim do contrato de Fla-Flu com o estádio.

A 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital considerou a situação como "fatos controvertidos", considerando a manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro como "imprescindível".

"Os fatos são controvertidos e somente podem ser corretamente analisados sob o contraditório, portanto, imprescindível a manifestação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Desse modo, intime-se a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, para que se manifeste acerca do pedido liminar até às 14:00 horas do dia 24/04/2023", escreveu o juiz titular, Marcello Alvarenga Leite.