Paula Reis/Flamengo

Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quinta-feira (15), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, uma ação civil pública contra o Flamengo e a Eleven 360 Tecnologia, por irregularidades na venda de ingressos. O MPRJ condenou os réus a indenizarem os consumidores lesados.

A ação relata que a plataforma de venda disponibilizada pelos réus impediu diversos usuários de obterem ingressos, sob a alegação de que eles estariam bloqueados do sistema por determinação do Ministério Público, por suposto uso indevido de gratuidades. O Flamengo alega que jamais recebeu determinação do MPRJ para realizar bloqueios de usuários.

A Promotoria chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o acordo não foi obtido. Por fim, o MPRJ determinou que os réus parem de informar aos consumidores que suas contas estão bloqueadas por determinação do Ministério, sem que tenha comprovação da referida determinação, além de indenizarem os consumidores lesados.