Atlético-MG e Flamengo estão nos últimos ajustes para sacramentar a transferência do volante Allan, em acordo na casa dos 8 milhões de euros (R$ 42 milhões). As negociações chegaram a ficar estagnadas nos últimos dias, por causa do chamado mecanismo de solidariedade. Mas, do que se trata a regra da Fifa, também presente na novíssima Lei Geral do Esporte?

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O ge entrevistou o advogado Eduardo Carlezzo, com 20 anos de atuação, e especialista no direito desportivo (leia abaixo). Basicamente, é possível considerar que há dois "mecanismos", que irão favorecer vários clubes.

Mas Carlezzo indica que, por ser um mesmo gatilho previsto em duas leis diferentes, pode gerar distúrbios. Seja no caso de Allan, ou em qualquer transação parecida. A LGE tem menos de um mês de vida, e a janela de transferências no Brasil abre na segunda-feira.

"Pode virar uma confusão. Casos específicos como esse irão demandar, efetivamente, alguma criatividade, ou bom senso por parte dos clubes na busca por solução" - Eduardo Carlezzo.

Para o mecanismo de solidariedade da Fifa ser acionado, a transferência internacional pode ser venda ou empréstimo, desde que este seja oneroso. Se a troca for entre dois clubes do mesmo país, apenas os times de formação estrangeiros terão direito.

Allan está de saída do Atlético-MG — Foto: Pedro Souza / Atlético-MG

Por determinação da Lei Geral do Esporte e da própria Fifa, o responsável por fazer o pagamento do mecanismo de solidariedade é o clube comprador.

Veja o que é dito pelo 1º parágrafo do artigo 102 da LGE: "Caberá à organização esportiva cessionária do atleta reter do valor a ser pago à organização esportiva cedente 6% (seis por cento) do valor acordado para a transferência e distribuí-los às organizações esportivas que contribuíram para a formação do atleta".

Os clubes favorecidos serão aqueles estrangeiros que registraram Allan entre 14 e 23 anos , e os brasileiros por onde o volante passou entre os 12 e os 19 anos, mas com percentuais diferentes, ainda com regras de proporcionalidade. Neste quadro, o Fluminense, que teve Allan na temporada 2019 (22 anos), está fora dos contemplados, seja na Fifa ou na LGE.

A ida de Allan para o Flamengo obriga a operação a distribuir 5% do valor total - algo perto de 400 mil euros (R$ 2 milhões) - para os clubes estrangeiros, conforme o Anexo 5 do Regulamento de Transferências da Fifa.

A lista é grande: Liverpool (Inglaterra) SJK (Finlândia), Sint-Truiden (Bélgica), Hertha Berlim (Alemanha), Apollon Limassol (Chipre) e Eintracht Frankfurt (Alemanha).

Só que o artigo 102 da Lei Geral do Esporte obriga que 6% da operação (R$ 480 mil euros / R$ 2,5 milhões) seja distribuídos para os clubes brasileiros que registraram Allan entre 12 e 19 anos. A LGE foi sancionada pela presidência da república em 14 de junho, englobando alguns artigos da antiga Lei Pelé, mas com as polêmicas em relação a isso irá acontecer agora, com a chegada da janela de transferências.