Após reunião na tarde desta terça-feira, o presidente da CBF, José Maria Marin, o vice Marco Polo De Nero e uma Comissão de Clubes composta pelos presidentes de Coritiba, Vitória, Flamengo, Goiás, Corinthians e Portuguesa revelaram uma proposta de "Fair Play" financeiro, para solucionar o passivo fiscal das agremiações brasileiras e definir questões trabalhistas. Porta-voz do grupo e mandatário do Coritiba, Vilson de Andrade, garantiu que a intenção não é perdoar dívidas.

"A comissão foi constituída para negociar junto ao Governo um Fair Play fiscal e tributário no futebol brasileiro. Os clubes querem pagar esse passivo fiscal, não se fala em perdão de dívidas", esclareceu.

No último mês, o deputado Renan Filho (PMDB/AL) apresentou o Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos (Proforte), que propõe a renegociação das dívidas tributárias federais acima de R$ 20 mil acumuladas por clubes. As dívidas poderiam ser negociadas em até 20 anos, sendo até 90% da parcela mensal paga com investimentos como concessões de bolsas a atletas de modalidades olímpicas, e os 10% restantes, em dinheiro.

A Comissão de Clubes alega discordar do Proforte, e pleiteia uma reunião junto ao Ministério dos Esportes e a representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal. As novas propostas são: estipulação de contratos de remuneração de atletas por produtividade, alteração na lei referente ao tratamento de jogadores lesionados, limitação da comissão de agentes de jogadores por transações e uma alteração na Lei Pelé, com o objetivo de preservar os direitos de clubes formadores.

Divergências com Bom Senso

A iniciativa do "Fair Play" financeiro é uma das reivindicações do Bom Senso FC, e já foi apresentada à CBF em reunião no último mês. As divergências entre as partes, no entanto, permanecem. Nesta terça, a entidade anunciou que não se envolverá em questões trabalhistas, como pagamento de salários e número máximo de jogos por ano por atleta. A alegação é que estes aspectos devem ser definidos internamente por cada clube. Uma das reivindicações do Bom Senso era que cada atleta atuasse em um máximo de 66 partidas a cada ano.

"Temos conversado com o Bom Senso, tivemos duas reuniões e estamos aguardado a terceira. Os clubes estão abordando as questões", concluiu Andrade.

Veja o comunicado da Comissão de Clubes constituída pela CBF

A Comissão de Clubes constituída pela Confederação Brasileira de Futebol para apresentar proposta de Fair Play Fiscal e Financeiro para solucionar a questão do passivo fiscal dos clubes e tratar de temas inerentes à relação de emprego com seus jogadores, vem fazer um breve relato dos trabalhos desenvolvidos.

Foi apresentada ao Ministério dos Esportes uma proposta de pagamento do passivo fiscal dos clubes que não inclui qualquer pedido de perdão de dívida ou desconto de qualquer espécie. Tendo em vista que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que difere da solução apresentada pelos clubes, a Comissão irá pleitear uma reunião com o Ministério dos Esportes, Deputados e representantes do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal com objetivo de se chegar a um texto que atenda aos interesses de todas as partes.

No que respeita o movimento dos jogadores, denominado por Bom Senso Futebol Clube, a Comissão tem se reunido com seus representantes para tratar dos temas que dizem respeito à relação entre clubes e jogadores.

Além das questões levantadas pelos jogadores, entende a Comissão que a pauta dos trabalhos deve incluir modificações na legislação referente à recuperação de atletas afastados por contusões, a definição da remuneração por produtividade, um Fair Play financeiro que abranja as obrigações trabalhistas, fiscais e junto a fornecedores e demais contratos de natureza civil, limitação de comissão de agentes de jogadores por transações de atletas e alteração na Lei Pelé para preservação dos direitos dos clubes formadores.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.

Membros da Comissão:

Vilson Ribeiro de Andrade

Presidente do Coritiba Football Clube

Alexi Pelagio Gonçalves Portela Jr.

Presidente do Esporte Clube Vitória

Eduardo Carvalho Bandeira de Mello

Presidente do Clube de Regatas do Flamengo

João Bosco Luiz de Morais

Presidente do Goiás Esporte Clube

Mário Gobbi Filho

Presidente do Sport Club Corinthians Paulista

OBS: Ilídio Lico, presidente recém-eleito da Portuguesa, est