O roteiro da primeira instância foi repetido no Pleno do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) nesta sexta-feira. Após ver a Portuguesa ser punida com perda de quatro pontos por escalação irregular, o Flamengo recebeu a mesma pena por utilizar André Santos na última rodada e escapou, por enquanto, do rebaixamento no Campeonato Brasileiro por conta do revés da Lusa no tribunal. O clube da Gávea aguarda o julgamento do Vasco para ratificar a permanência na Série A.

A defesa do Flamengo recorreu à regra de suspensão automática da Fifa, tentou mostrar a contrariedade entre o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e o regulamento do Brasileirão para sustentar a tese de que o clube não se enquadra no mesmo tipo de punição dada à Portuguesa. O clube carioca, no entanto, não teve sucesso na afirmação e demais estratégias nem em primeira instância nem no Pleno, foi derrotado por unanimidade nos dois casos.

Portuguesa e Flamengo foram punidos no último dia 16 com perda de quatro pontos – três referentes à pontuação máxima que pode ser obtida em uma partida da competição somados ao ponto conquistado no jogo em que foi apontada a irregularidade. Os dois clubes recorreram ao Pleno do STJD e foram novamente derrotados.

Com a perda dos quatro pontos, o Flamengo termina o Brasileirão com 45 pontos, um a mais do que a Portuguesa e fica em 16º lugar – última colocação fora da zona do rebaixamento. Mas, assim como a Lusa, o clube rubro-negro já confirmou que pretende resolver o caso na Justiça comum.

A defesa do Flamengo tentou alegar que a regra sobre a suspensão automática é contraditória. "Tal pena deve ser cumprida em competição subsequente. O CBJD [Código Brasileiro de Justiça Desportiva] fala em partida, mas o regulamento, que é editado todo ano, fala em competição. O que que vale?", questionou o advogado do clube, Michel Assef Filho. "Só se pune quando tem certeza", completou.

Assef ainda usou regra da Fifa de suspensão automática para explicar a escalação de André Santos no empate por 1 a 1 contra o Cruzeiro na última rodada do Brasileiro. O lateral esquerdo foi expulso na final da Copa do Brasil, no dia 27 de novembro. Mas o regulamento prevê o cumprimento da suspensão em torneios realizados pela mesma entidade, no caso, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

O Flamengo tentou argumentar que André Santos cumpriu suspensão automática na partida contra o Vitória, pelo Campeonato Brasileiro, e, portanto, não deveria cumpri-la novamente contra o Cruzeiro, na última rodada. "O princípio de suspensão automática diz que nenhuma federação nacional pode determinar a extinção da suspensão automática. É tão absurdo quanto cobrar um lateral com os pés", disse Assef.

O procurador Paulo Schimitt tratou de desconstruir a tese flamenguista ao dizer que as regras nacionais não estão em desacordo com a Fifa e ponderou para as particularidades do regulamento local. "Nosso país não prima pela educação e a corrupção campeia. Não dá para importar sistemas de fora sem adequar à realidade que temos no Brasil. Nosso sistema não pode premiar a impunidade".