Com as ações movidas na Justiça por dezenas de torcedores da Portuguesa e do Flamengo, e o sucesso de algumas delas, a situação do Fluminense volta a se complicar. Depois das decisões do STJD, o clube carioca se garantiu na Série A do Brasileirão de 2014, mas agora, por conta própria, tem poucos recursos para brigar pela permanência na elite e só cabe a ele "assistir" aos acontecimentos nos tribunais.

A explicação é simples: os processos judiciais abertos recentemente, mesmo com argumentos diferentes, têm um mesmo pedido: a suspensão da decisão da Justiça Desportiva e a devolução dos pontos tomados no julgamento do Pleno, no dia 27 de dezembro. De acordo com o mestre e doutor em processo civil da USP Daniel Neves, que ganhou a primeira liminar em favor da Lusa, não é possível solicitar na Justiça a manutenção das definições do STJD.

Por isso, no judiciário, a única que pode resolver a situação agora é a CBF, que foi citada nos casos e pode recorrer das decisões liminares concedidas na sexta-feira.

"A Justiça Comum vai servir para os que querem a suspensão das decisões do STJD. Há uma decisão e você quer contestar. Não existe entrar com uma ação para pedir que a decisão seja mantida. Por isso, para os torcedores do Fluminense, não há o que fazer na Justiça Comum neste momento", afirmou o especialista, para o ESPN.com.br.

Daniel Neves ainda lembra que, assim como no STJD, o Fluminense (ou torcedores) poderia entrar nestes casos como terceiro, em defesa do réu.

"Existe nesse caso uma coisa chama de 'intervenção de terceiros'. O Fluminense ou um torcedor do time, ou de outro qualquer, poderia entrar em cada um dos processos que deram ganho para a Portuguesa ou para o Flamengo e ajudar na defesa. Não sei se teria sentido, porque naturalmente a CBF já vai fazer isso", completou.

É importante lembrar que apesar dessas duas liminares, o Brasileiro de 2013 está longe de ter um fim. Para cada ação, há pelo menos duas chances de recursos, além do STJ e STF, com o mesmo número de possibilidades de contestações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Fluminense afirmou que não vai comentar o assunto porque a decisão não lhe diz respeito. A reportagem também tentou entrar em contato com o advogado Mario Bittencourt, sem sucesso.