Nesta sexta-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu quatro empresas, donas de dez marcas de apostas esportivas, incluindo a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo. A medida, disponível na portaria SPA/MF N° 787 e publicada pelo Diário Oficial da União, faz parte de uma decisão federal, que, inicialmente, dura 90 dias. A ação obriga o Flamengo a mudar o uniforme para a partida da terceira rodada do Campeonato Brasileiro. O Rubro-Negro enfrenta o Grêmio, fora de casa, neste domingo, às 17h30 (de Brasília). A equipe carioca havia estreado o novo patrocínio, com a 'Flabet' estampada, na última quarta-feira, na derrota para o Central Córdoba. Como a marca é pertencente à Pixbet, a punição também é aplicada a essa versão no uniforme. Segue a preparação para Flamengo x Grêmio, pelo @Brasileirao! ???? #VamosFlamengo @Brasileirao!
A Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA é uma das afetadas pela decisão por conta da empresa não ter atendido o artigo 3º da Portaria SPA/MF Nº 2.104, publicada no fim de 2024. Ele aponta a necessidade de certificado para o sistema de apostas. Essa punição, publicada na portaria SPA/MF Nº 787 e assinada pelo secretário Regis Anderson Dudena, tem caráter provisório de 90 dias para as casas de aposta se regularizarem. O caso se assemelha ao que ocorreu com o Corinthians em janeiro, quando o STF derrubou a autorização da patrocinadora Esportes da Sorte. O Flamengo ainda não se pronunciou sobre a suspensão.
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Leia a portaria SPA/MF N° 787 na íntegra: PORTARIA SPA/MF Nº 787, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - PUBLICADO EM 11 DE ABRIL DE 2025 Suspende autorização, em caráter provisório, para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, no território nacional, das pessoas jurídicas que menciona. O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e no art. 3º, § 2º...
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