O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de envolvimento em manipulação de resultado esportivo. A investigação, denominada Operação Spot-fixing, aponta que o atleta teria forçado a aplicação de um cartão amarelo durante a partida contra o Santos, em novembro de 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. A ação teria beneficiado familiares e conhecidos que realizaram apostas específicas sobre a punição do jogador. Segundo a PF, os parentes de Bruno Henrique criaram contas em casas de apostas online na véspera do jogo e apostaram que o jogador receberia um cartão amarelo. Durante a partida, o atleta foi advertido com um cartão amarelo por uma falta e, posteriormente, expulso por ofender o árbitro.

Sócio do Ambiel Advogados e membro da Comissão de Direito de Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP, Felipe Crisafulli esclarece que, do ponto de vista da legislação e da disciplina desportiva, são três vertentes importantes a serem analisadas. A primeira diz respeito à Lei nº 14.790/2023, a chamada Lei das Bets, que, ao tratar da integridade das apostas, estabelece, no seu art. 19, que o agente operador deve adotar mecanismos de segurança e integridade, a fim de mitigar a manipulação de resultados e a corrupção nos eventos reais de temática esportiva, o que, inclusive, vai em linha com o art. 177 da Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte.

– É justamente em virtude desse dever de fiscalização e monitoramento que o art. 20 da Lei das Bets prevê serem nulas de pleno direito as apostas realizadas com a finalidade de obter ou assegurar vantagens ou ganhos com a manipulação de resultados e a corrupção nos eventos reais de temática esportiva e ainda traz a possibilidade de se suspenderem os pagamentos dos prêmios relacionados com apostas investigadas e sobre as quais recaia fundada dúvida quanto à manipulação de resultados ou corrupção nos eventos de temática esportiva.

No âmbito da Lei Geral do Esporte, de acordo com informações divulgadas na imprensa, o atleta teria sido denunciado com base no art. 200 da lei, o qual trata da conduta de fraudar, ou contribuir para a fraude do resultado de competição esportiva. Nesse caso, a pena prevista para esse tipo de caso é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, segundo Crisafulli. Já em relação à Justiça Desportiva, caso venha a ser instaurado procedimento em face do atleta, a sua eventual sanção vai depender do dispositivo em que seja incurso.