Na manhã desta quarta-feira, o Flamengo manifestou sua satisfação com a decisão judicial relativa ao processo que move contra a Libra, focando na divisão dos direitos de transmissão. O clube afirmou que a sentença “faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados.” O processo está em andamento na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e apenas R$ 17 milhões dos R$ 83 milhões inicialmente congelados foram mantidos retidos, conforme informou o Lance!

A decisão foi proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo. Em nota, o Flamengo expressou que a resolução é um reconhecimento dos argumentos que foram sustentados pelo clube, que se baseiam no cumprimento do Estatuto da Libra, o qual exige a aprovação unânime dos clubes para qualquer modificação nos critérios de rateio da receita de transmissão.

O Flamengo já havia ingressado com uma ação judicial que resultou no bloqueio da distribuição de uma parte dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro, que seriam destinados aos clubes que fazem parte da Libra, como Palmeiras, Bragantino, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Bahia, Grêmio, entre outros. Com uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o clube conseguiu travar o repasse de R$ 83 milhões, a quantia corresponde a uma fração dos ganhos provenientes do pay-per-view, conforme o contrato estabelecido entre a Libra e a Globo, uma das emissoras que transmitem o Campeonato Brasileiro.

O montante controvertido se refere à discrepância entre o cenário 1, que está vinculado à receita da audiência, e a cláusula 6, que é defendida pelo Flamengo. O valor que continua em disputa é os R$ 17 milhões que permanecem sob revisão judicial. Com essa decisão, os pagamentos destinados a outros clubes, como Atlético-MG, Bahia, Red Bull Bragantino, Grêmio, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vitória, referentes a uma outra parte da distribuição, poderão ser liberados.

Na decisão proferida no dia 11, a desembargadora Lúcia Helena também observou que o Flamengo participou do processo de escolha da empresa que definiria os critérios de rateio, na condição de filiado à Libra. Ela ainda questionou a falta de apresentação, pela parte do Flamengo, do cálculo do valor que considerava controverso nas últimas três semanas.

O clube, por sua vez, comunicou que tomou ciência da decisão emitida pela desembargadora relatora no processo movido contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), que manteve o bloqueio judicial dos valores relativos à verba de audiência, conforme o montante indicado pelo Flamengo, alinhado ao chamado “Cenário 6”, que foi oficialmente apresentado pelo clube durante a Assembleia da Liga. O Flamengo se compromete a buscar um aprimoramento da decisão para que o critério seja estendido à próxima parcela a ser paga pela Globo.

Por fim, o Flamengo reafirmou seu compromisso com o diálogo e o fortalecimento do futebol brasileiro, expressando confiança de que futuras decisões continuarão a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé preconizados na legislação e no Estatuto da Liga.