A Justiça de São Paulo determinou a apreensão de contratos relacionados ao uso de imagem de ex-jogadores do Flamengo, entre eles figuras emblemáticas como Zico e Romário. A medida foi instaurada após um processo movido pelo ex-zagueiro Fernando Santos, que alegou que sua imagem foi utilizada sem autorização em um álbum de figurinhas lançado em 2019 pela Panini.

O juiz responsável pela decisão autorizou um oficial de Justiça a coletar os documentos na sede da Panini em Barueri. A expectativa é que esses contratos revelem os valores pagos aos atletas por suas imagens, os quais servirão como base para a indenização de R$ 8 mil previamente estipulada para Fernando Santos.

O ex-zagueiro, que atuou pelo Flamengo entre 2005 e 2006, argumenta que sua imagem foi utilizada sem consentimento, enquanto a empresa defende que o álbum tem uma finalidade comemorativa e informativa, não requerendo licença. Apesar da contestação, a Justiça não aceitou essa justificativa e o álbum "Flamengo - Sempre Hei de Ser" permanece disponível para venda.

A fase atual do processo envolve a análise dos danos materiais e a localização dos contratos, podendo incluir também documentos de outros álbuns em que os mesmos atletas tenham participado. O magistrado ressaltou a necessidade de garantir apego às normas sobre o uso de imagem, que é um aspecto pessoal inalienável de cada indivíduo.

No entendimento do Tribunal de Justiça, a imagem de um atleta não pode ser usada sem um consentimento explícito, principalmente em contextos de divulgação comercial. Este posicionamento foi reafirmado pelos desembargadores durante o julgamento, garantindo que precedentes legais relacionados a direitos de imagem sejam respeitados.

Com a apreensão dos contratos, o desenrolar da situação promete impactar não apenas o caso de Fernando Santos, mas também a forma como os direitos de imagem de jogadores são tratados no meio esportivo. As consequências desta decisão podem repercutir nas relações entre clubes e atletas, especialmente na gestão de direitos de imagem.

A continuidade desse processo dependerá da coleta e análise dos documentos apreendidos, além das eventuais negociações que podem surgir a partir dos valores constatados nos contratos. Os envolvidos aguardam uma resolução que possa trazer mais clareza sobre a exploração de imagem no futebol brasileiro.