A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira a lei que regulamenta no estado as atividades para a realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo em 2014. Depois de muita negociação entre deputados governistas e da oposição, a meia-entrada para estudantes e idosos para os eventos retornou ao texto original, estendendo o benefício para os portadores de deficiência física, dentro do quociente já aprovado na lei federal. Assim, a lei estadual fica em conformidade com a Lei Geral da Copa, já que o texto original enviado pelo governador Sérgio Cabral suspendia o direito. Além da meia-entrada, libera o consumo de bebidas alcoolicas no interior e arredores do Maracanã, além de versar sobre responsabilidades durante os torneios.

- Nós também não entendemos por que o governo mandou assim. Mas eles reconheceram que foi uma bobeada não assegurar a meia-entrada e aceitaram a inclusão no texto final - disse o deputado estadual Nilton Salomão (PT).

Na área da segurança, por exemplo, o Estado do Rio vai assegurar o efetivo de policiais, bombeiros e da Defesa Civil necessários para o andamento das competições, mas é a Fifa quem vai determinar expressamente quantos deles vão entrar nos locais de competição - o que deve ser definido até dois meses antes do início da Copa das Confederações. Dentro do estádio, a responsabilidade pela segurança dos torcedores é da Fifa, e, para isso, devem ser contratados seguranças particulares pela entidade.

O governo poderá impor restrições temporárias a qualquer comércio que esteja localizado a um raio de um quilômetro do Maracanã, desde que seja considerado necessário à realização do evento. No texto, o estado também se compromete a ajudar a Fifa a combater a pirataria nos arredores do estádio.

Mesmo com a bancada do PT contrariada, o texto final mantém o subsídio para o transporte nos dias de jogos. Credenciados pelo Comitê Organizador Local (COL) ou pessoas com ingresso terão direito a um cartão do bilhete único - passagem de ida e volta - para o sistema de ônibus, metrô, trens e barca da cidade. Por fim, a lei garante isenção de taxas à Fifa e seus parceiros.