Dilma Rousseff assinou a MP do Futebol no dia 19 de março (Foto: Agência Brasil)

Diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo analisou no "Seleção SporTV" desta quarta-feira a decisão dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro de não aderirem ao parcelamento das dívidas com a União enquanto a medida provisória 671, proposta pelo governo federal, for mantido sem alguns ajustes propostos. Segundo o dirigente, o texto inicial é prejudicial ao futuro do futebol brasileiro e poderia levá-lo "à falência em prazo curto".

- Não diria a CBF. Diria que o futebol brasileiro, formado por clubes, federações e CBF, entendem que a medida provisória, do jeito que foi constituída, é inexequível. É algo que ao invés de facilitar, melhorar, aprimorar e de salvar financeiramente o futebol brasileiro, pode levá-lo à falência em prazo curto - afirmou ele, por telefone.

O artigo que prevê que clubes que aderirem ao refinanciamento percam o benefício caso participem de torneios organizados por entidades que não limitam mandados a dirigentes é visto como inconstitucional pela entidade máxima do futebol brasileiro. Outros artigos, como o que exige que os clubes centralizem suas receitas em uma instituição financeira e o que limita a 70% de suas receitas em gastos com futebol, também não agradam aos clubes e à confederação.

- A medida provisória, na verdade, é um ato separatista, promove cisão da unidade do futebol brasileiro, condenando os clubes que venham a aderir à MP buscando parcelamento dos seus débitos, condenando-os na participação das competições oficiais para as quais eles estão qualificados. Isso porque estabelece que, uma vez que esses clubes façam a adesão ao parcelamento, a eles vai ser exigido que continuem jogando as competições e que uma série de mudanças estatutárias e regulamentares sejam implementadas por decisão de órgãos colegiados compostos por outros clubes, alguns não aderentes e adversários, pelas federações, pela CBF e pelos organismos internacionais do futebol, como a Conmebol e a Fifa, uma vez que a medida provisória não é limitada ao mercado nacional.

O texto da MP prevê também a obrigação de que clubes invistam no futebol feminino. Tema que também gera divergência entre as agremiações.

- É outro ponto bem polêmico, porque impõe compulsoriamente que clubes separem no orçamento já insuficiente para gestão do futebol masculino, um percentual definido por autoridade pública de gestão governamental ao futebol de base e feminino. Se tem orçamento de 10 milhões, o percentual vai migrar do futebol masculino, que deixa de ser competitivo, para fomentar o feminino por força de lei - comentou.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 de março, a MP entrou em vigor e tem vigência pelo ato de 90 dias antes de ser convertida em lei. A comissão mista do Congresso Nacional destinada a analisar a MP seria instalada nesta quarta-feira, mas acabou sendo adiada para o próximo dia 22.