No último dia 15, o Estatuto do Torcedor completou dez anos de vigência. Criada por um grupo de trabalho especial do Ministério do Esporte, em 2003, a lei já melhorou muito as condições dos frequentadores dos estádios nacionais. No entanto, muito ainda precisa ser feito para todos os seus artigos serem respeitados.

Segundo José Luiz Portella, colunista do LANCE! que presidiu o grupo de trabalho, o grande problema atual do Estatuto é a falta do Plano de Jogo, destacado no artigo 17, que determina que as autoridades se reúnam antes das competições para acertarem todas as ações de fora dos estádios: do transporte dos torcedores antes e depois dos jogos, passando pela venda de ingressos, repressão aos cambistas até o esquema de segurança.

– O Plano de Ação, se for bem feito, resolve tudo o que estiver fora do estádio. Em São Paulo, quem comanda o plano é a polícia, que não pensa no todo, só na segurança. Por isso, ele deve ser comandando pelo organizador do campeonato, e tem de ser feito antes da competição, considerando cada jogo – diz Portella.

Apesar dos problemas vividos, os torcedores não estão buscando seus direitos. Ouvidos pela LANCE!TV, alguns reclamaram da inexistência de divulgação do Estatuto e outros reconheceram a falta de interesse. Tanto que em 2013 não houve uma reclamação sequer no Procon relativo ao Estatuto, de acordo com reportagem da “Folha de S.Paulo”. Em 2012, foram apenas três.

A falta de interesse pode ser por causa do bom trabalho feito dentro dos estádios. Segundo Portella, o número de brigas nas arquibancadas diminuíram muito, por exemplo, o que dá mais tranquilidade.

Os clubes estão mais conscientes do seu papel

Se nem sempre a torcida se preocupa com a lei, os clubes já estão mais conscientes dos seus deveres. Considerados responsáveis por zelar para que o Estatuto seja cumprido, os clubes mandantes e as organizações responsáveis pela competição passaram a respeitar com mais frequência algumas das normas estabelecidas, como a indicação de ouvidores dos torneios, orientadores nos estádios e a divulgação de público e renda durante a partida, por exemplo. Nas alterações na lei em 2010, por sinal, foram levadas em conta as reclamações dos torcedores aos ouvidores.

– No início, a definição dos clubes mandantes como responsáveis pelo jogo provocou até uma ameaça de greve de Fábio Koff (então presidente do Clube dos 13). Hoje, os clubes aceitam e têm a consciência de que precisam garantir a segurança do torcedor. Isso mudou a cultura – comenta José Luiz Portella.