Neymar é usado como exemplo para argumentar que investidores fazem bem ao futebol (Foto: Franck Fife/AFP)

Um dos maiores eventos do tema fora do eixo europeu, o Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo acontecerá em Porto Alegre, nos dias nesta quinta e sexta-feira, e discutirá um assunto de suma importância para os clubes do mundo inteiro, mas principalmente brasileiros: a extinção dos direitos econômicos. As agremiações estão se organizando para evitar que a proibição da intervenção de investidores, proposta pela Uefa, aterrisse no futebol brasileiro sem uma mínima discussão. O diretor jurídico da Conmebol, Gorka Villar, estará presente e deve dar o posicionamento da Conmebol à respeito do tema. Além disso, combatem uma medida provisória do Ministério do Esporte que busca o fim da participação de fundos e investidores nos direitos econômicos dos jogadores.

O assunto começou a ganhar corpo na Europa. A cúpula da Uefa crê que há uma disparidade entre negociações de países diferentes, já que por exemplo na Inglaterra, a comercialização dos direitos são proibidas, e em Portugal não. No entendimento da entidade, o Porto precisaria pagar menos para ter um jogador que o Manchester United. Viola o Fair Play financeiro criado pela entidade.
O advogado Daniel Cravo, um dos integrantes da comissão formada pelos clubes após duas reuniões para discutir a situação com representantes do ministério, afirma que os argumentos são frágeis. Reconhece que são necessários aperfeiçoamentos no modelo atual, mas ressal que só assim é possível que clubes com menor receita de televisão briguem em condições iguais com outros.
- A Uefa coloca que o dinheiro sai do futebol, mas antes tem um dinheiro que entra no futebol e que não existia. Além disso, quando o investimento é realizado, volta ao futebol. Ninguém deixa de investir em algo que dá resultado. Não me convence. Outra é a questão que facilitaria a manipulação de resultados, mas há muito mais coisas antes para analisar, como as apostas. E por fim o argumento mais apelativo, que diz que é o retorno a escravidão. O Neymar prova aí que não é isso. Os investidores ficam sujeitos ao clube e ao jogador - disse ao L!Net.

A discussão tomará corpo no Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo, na capital gaúcha, com a presença do advogado do Porto, Daniel Pereira, e o advogado Horácio Mullin, que passará a experiência do mercado uruguaio, onde a medida já foi tomada, mas continua acontecendo. Internacional, Grêmio e Fluminense patrocinam o evento e os presidentes Giovanni Luigi, Fábio Koff e Peter Siemsen, respectivamente, explanarão a situação dos clubes na sexta-feira.

Além da questão europeia, os juristas também estão preocupados com a proposição do Ministério do Esporte em seguir este encaminhamento. Houve uma reunião envolvendo o secretário de futebol e direitos do torcedor, Antônio Nascimento, e o secretário executivo do ministério com uma comissão criada por advogados dos clubes que são favoráveis à manutenção dos direitos econômicos. Além de Cravo, estavam presentes André Sica, do Palmeiras, Marcos Motta, do Flamengo, e Osvaldo Sestário, representando uma série de clubes. Não foi permitido que os advogados tivessem acesso ao texto da MP.

- É uma decisão que não pode ser tomada nos gabinetes - finaliza Cravo.

A manifestação dos clubes brasileiros contra a extinção já foi feita para a Fifa, entidade máxima que decidirá sobre o tema. Se posicionaram contra América–RN, Portuguesa, Avaí, Botafogo, Vasco da Gama, Náutico, Flamengo, Cruzeiro, Desportivo Brasil, Juventude-RS, Vitória, Fluminense, Grêmio,
Guarani, Nova Iguaçu, Paraná Clube, Santos, Palmeiras, Caxias-RS, Internacional e União São João de Araras.