Nesta quinta-feira (18), o governo federal publicou Medida Provisória que alterou a Lei Pelé na questão dos direitos de transmissão. Agora o time de futebol mandante tem o direito de arena sobre a partida de futebol. Dessa forma, esse clube pode negociar os direitos de transmissão da partida em que jogar em casa e tiver o mando.



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A MP, vista por especialistas como tendo sido criada para beneficiar o Flamengo, cujo presidente, Rodolfo Landim, esteve em Brasília na tarde da quarta-feira (17), pode justamente acabar beneficiando a TV Globo. A emissora, que não tem os direitos para transmitir os jogos do rubro-negro no Campeonato Carioca, poderá transmiti-los a partir de agora.

"A Medida Provisória foi publicada, portanto já está em vigor a partir de hoje. Se o Bangu é o mandante da partida de hoje e tem contrato com a Globo, em tese a emissora poderia transmitir a partida", explica o advogado Pedro Mendonça, especializado em direito esportivo.

A opinião é corroborada pelo advogado constitucionalista Daniel Falcão. "Até a MP, a lei Pelé exigia que, para haver a transmissão do jogo em uma emissora, os dois clubes tivessem contrato assinado com a mesma emissora. A partir de agora, com a MP, para uma emissora transmitir um jogo, basta ter contrato com o clube mandante, independentemente do clube visitante. Como em Bangu x Flamengo, hoje, o mando de campo é do time alvirrubro e ele tem contrato com a Globo (ao contrário do Flamengo, que não tem contrato de transmissão em vigência no Campeonato Carioca 2020), o jogo poderia, sim, ser transmitido pela Globo", afirma Falcão.

O Bangu já se manifestou nas redes sociais, dando a autorização para a transmissão do jogo desta quinta-feira.

conforme medida provisória 984/2020 editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Acreditamos que a transmissão contempla os anseios dos torcedores dos dois clubes.

— Bangu Atlético Clube (@Banguoficial) June 18, 2020

Com a entrada em vigor da MP, o mais lógico é que haja negociação entre detentores dos direitos de transmissão e os clubes, até porque as emissoras pagaram um valor por todas as partidas de um clube, e agora só poderão comprar os jogos em que esse clube for mandante.

"Por isso entendo que os contratos entre clubes e emissoras podem precisar ser renegociados. A mudança na lei causa impacto no escopo dos direitos ali envolvidos - já que os clubes passam a não ter qualquer direito relacionado às partidas em que forem visitantes", analisou Pedro Mendonça.



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