Em nota oficial, CBF lista vitórias na Justiça e contesta decisões

A Confederação Brasileira de Futebol se manifestou através de nota oficial um dia depois de serem divulgadas as liminares que revogaram as punições do Superior Tribuna de Justiça Desportiva (STJD) a Flamengo e Portuguesa. A entidade máxima do futebol brasileiro citou 12 ações sobre o mesmo caso em que venceu na Justiça Comum e contestou o entendimento dos tribunais sobre a punição.

"Se observadas as regras da Hermenêutica Jurídica, não se verifica nenhuma incompatibilidade entre o art. 35 do Estatuto do Torcedor e o art. 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Portanto, inexistem as alardeadas hierarquia e sobrepujança entre os dois citados dispositivos, que coexistem e estão plenamente em vigor, o que também se pode depreender pela simples leitura do art.50 da Lei nº 9.615/98, norma legal que atribui ao CBJD a definição da organização, do funcionamento e das atribuições da Justiça Desportiva", defendeu a CBF.

Flamengo e Portuguesa foram punidos pelas escalações irregulares de André Santos e Heverton, respectivamente, na última rodada do Campeonato Brasileiro. As equipes foram condenadas pelo STJD e perderam quatro pontos, o que causou o rebaixamento da Lusa.

Torcedores das duas equipes entraram na Justiça Comum alegando que o STJD havia descumprido o Estatuto do Torcedor e pedindo a revogação de sua decisão, o que foi obtido nesta sexta-feira, em primeira instância.