Governo do Rio recebe propostas por Maracanã em meio a batalha jurídica

Em meio a uma batalha jurídica e sob o questionamento de três ações judicais, o governo do Rio de Janeiro receberá nesta quinta-feira, a partir das 10h, os envelopes com as propostas das empresas e consórcios interessados em assumir a administração do complexo esportivo do Maracanã.

A previsão é de que o processo seja finalizado ainda neste ano, apesar de brigas na Justiça que já envolvem o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o MPF (Ministério Público Federal) e algumas companhias que alegam ter direito sobre os camarotes do estádio mais famoso do país e futuro palco da final da Copa do Mundo de 2014.

Durante a noite da última quarta-feira e a madrugada desta quinta, travou-se a mais recente batalha judicial entre o governo estadual e o MP-RJ. Por volta das 20h da quarta, a juíza Roseli Nalin, da Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) atendeu a pedido dos promotores e proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o processo licitatório do complexo esportivo.

Segundo ela, há "graves indícios de irregularidade" na concorrência que definirá o futuro administrador do estádio. Ela destacou como um dos maiores problemas a falta de informações essenciais no edital de concessão do Maracanã.

De acordo com a magistrada, o que foi disponibilizado aos licitantes e ao público em geral não detalha todos os projetos que terão de ser levados à frente após a concessão. Isso tenderia a beneficiar a IMX, empresa do bilionário Eike Batista, que fez o estudo que baseou o plano de privatização do Maracanã e que também concorre pela concessão.

Logo após a decisão, o governo do Rio emitiu nota afirmando que discordava do entendimento da juíza e que entraria com um recurso para derrubar a liminar ainda naquela noite.

Dito e feito. No começo da madrugada desta quinta, a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, cassou a decisão da juíza. Logo em seguida, o governo do Rio informou que a abertura dos envelopes voltava a estar confirmada para as 10h da quinta.

Isso não quer dizer, no entanto, que o processo licitatório do Maracanã esteja livre de acabar sendo decidido nos tribunais. Atualmente, além do processo que resultou na liminar, outros dois também questionam pontos da privatização.