Marcos Braz afirmou que Flamengo deve pedir indenização financeira à CBF por lesão de Pedro (Foto: Ettore Chiereguini/AGIF) Dirigente do Flamengo , Marcos Braz afirmou que buscará uma indenização da CBF por conta da grave lesão sofrida por Pedro em um treinamento da Seleção Brasileira. O atleta está fora da temporada e só deve retornar em meados de 2025. Em casos como o do centroavante, o clube tem a chance de entrar no Programa de Proteção de Clubes da Fifa . A entidade se compromete a arcar com os custos do salário do atleta caso a lesão leve mais do que 28 dias para ser tratada.
Por outro lado, o artigo 92 da Lei Geral do Esporte afirma que "a organização esportiva convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta" e que esse período "de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta, apto a exercer sua atividade…". Em entrevista ao Lance!, o advogado Felipe Pestana não acredita que haja um ressarcimento aos clubes que cedem atletas à Seleção Brasileira.
Na CBF, uma fonte ouvida pela reportagem também desconhece a existência desse processo. - Esse artigo nunca foi muito aplicado na prática. A CBF pagaria o salário do jogador quando ele está convocado. Mas ele nunca foi aplicado na prática até porque conflita com uma regra da Fifa que a Federação não tem que pagar nenhum tipo de compensação pela convocação. Apesar de estar na Lei Geral do Esporte, ele não vem sendo aplicado na prática - disse Pestana.
Essa indenização via CBF gera divergências entre especialistas consultados pela reportagem do Lance!. Há quem acredita que essa "briga judicial" poderia levar anos devido a sua complexidade. Outra fonte diz que a atitude do Flamengo pode ser vista como uma via mais curta o ressarcimento por meio da CBF, enquanto a entidade máxima do futebol brasileiro precisaria ser indenizada pela Fifa por meio do Rubro-Negro na sequência.
Em conversa com o Lance!, a advogada trabalhista e de atletas Arlete Mesquita afirmou que o Flamengo deve buscar sua indenização ou através da CBF, ou através da Fifa. E não eximiu o clube de suas responsabilidades legais. - Estamos diante de um acidente de trabalho típico, vale dizer, o atleta lesionou durante sua convocação. Quanto o período a disposição, não há dúvidas quanto a indenização ao Flamengo dos encargos previstos no contrato. Todavia, diante do acidente e da necessidade de período para recuperação, caberá ao clube definir sua posição, para buscar junto a CBF a indenização do período de recuperação ou buscar a indenização na Fifa. Como houve autorização do empregador Flamengo para a participação do atleta mediante convocação para atuar em prol da Seleção, (o clube) é também responsável pelo jogador, devendo promover todos os atos e providências necessários para que o atleta possa ter o tratamento adequado no menor tempo possível para que possa exercer o seu ofício.
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