Após o anúncio da Portuguesa nesta quarta-feira de que ingressou na Justiça comum para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que a rebaixou à Série B do Campeonato Brasileiro deste ano por conta de escalação irregular no último Brasileirão, promete dar trabalho à CBF. O advogado Carlos Miguel Aidar, que cuida das ações iniciadas neste ano por parte de torcedores do clube, disse no “Arena SporTV” que não cuidará desse caso ligado ao clube paulista, mas não vê sucesso algum na empreitada, além de enfatizar uma iminente punição esportiva à Lusa (assista ao vídeo).

- Acho que a Portuguesa está no caminho errado e não deverá ter sucesso na empreitada, e o que é mais grave é que o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, já decidiu que qualquer questão atinente a isso tem que ser apreciada pela 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, onde a CBF tem sede, de forma que de novo a Portuguesa erra entrando em São Paulo. São reiterados erros que a Portuguesa vem cometendo, e é uma pena que o faça porque é um clube muito simpático a todos nós e me parece que não está sendo feliz na forma que vem procedendo. Mas, enfim, o risco é dela, ponderou e resolveu entrar na Justiça comum, e vai obviamente postular esse seu direito, e, dê no que dê, certamente no âmbito esportivo vai ser apenada, talvez de forma muito mais grave e talvez até se arrependendo de ter entrado no Poder Judiciário - afirmou.

A Portuguesa entrou com a ação na 43ª vara cível de São Paulo, com um pedido de liminar para que seja incluída na Série A de 2014. Carlos Miguel Aidar ressalta que somente o clube poderia mesmo pleitear os pedidos que fez agora, e que torcedor algum teria essa possibilidade, como alguns fizeram no início do ano. O advogado da CBF ainda critica o Ministério Público e prevê represálias da entidade que comanda o futebol brasileiro.

- Acredito na tese que defendi, de que o tribunal desportivo não pode ter sua decisão mudada pela Justiça comum. Acredito que torcedor algum tenha legitimidade para promover ações em nome da Portuguesa e nenhuma associação de torcedor tem esse privilégio, assim como o Ministério Público deveria estar cuidando de coisas mais importantes, porque ele também não tem legitimidade. A única pessoa jurídica que teria legitimidade é a Portuguesa, só que esse é um caminho extremamente tortuoso e perigoso, porque obviamente virá represália da CBF, não sei em que termos e medidas, mas é tido e havido como certo que se há uma ojeriza e uma punição muito grande a qualquer associação que busque a Justiça comum para algum pretenso direito postergado no Judiciário.

Portuguesa admite acordo com a CBF: 'Aberta a conversar'
A punição à Portuguesa no fim do ano passado, no STJD, foi a perda de pontos que culminou no seu rebaixamento à Série B, depois da escalação irregular do jogador Héverton. Com tal decisão, quem se salvou foi o Fluminense. Carlos Miguel destaca que tal fato é inquestionável e deveria ser o foco principal do debate.

- O fato que a gente não pode perder de vista em momento algum é que o atleta da Portuguesa não tinha condição de jogo quando entrou em campo, ninguém tira essa afirmação, é sabido e conhecido, o atleta não poderia ter entrado em campo, e a Portuguesa vale-se desse episódio me parece que para buscar uma indenização, talvez querendo tirar o foco do aspecto desportivo para levar para o foco financeiro - concluiu.