A Justiça suspendeu o leilão do terreno do Gasômetro que aconteceria nesta quarta-feira, impedindo o Flamengo de arrematar o local para a construção do novo estádio. A decisão foi do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O motivo foi a falta de prévia autorização do Presidente da República para a desapropriação de bens de propriedade de empresa pública federal, conforme citado pelo juiz. O leilão estava marcado para acontecer nesta quarta-feira, às 14h30, e a tutela provisória foi concedida às 17h59 desta terça-feira. A Prefeitura do Rio tem 24 horas para se manifestar e o autor da ação tem 10 dias para dar uma réplica.
A ação popular que resultou na suspensão do leilão alega que o Flamengo definiu o local para fazer o estádio, mas as negociações com a Caixa não avançaram. Por isso, a prefeitura desapropriou o terreno. Além disso, o autor da ação questiona a validade do Decreto nº 54.691/2024, por não indicar a hipótese legal da desapropriação, e o desvio de finalidade, alegando que a desapropriação deve visar a realização de uma necessidade ou utilidade pública, ou um interesse social, e não um interesse privado.
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